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Tomaz & Farias, Advogado
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Comentário · há 2 anos
Tomaz & Farias, Advogado
Tomaz & Farias
Comentário · há 2 anos
No nosso entender, o referido projeto de Lei, do como está disposto atualmente, não coaduna com o princípio da dignidade humana e individualização das penas. Lembre-se que do período das trevas nós já viemos. Delitos desse tipo já existiam mesmo antes do processo de humanização das penas. Claro que o condenado deve pagar pelos crimes que cometeu, mas nos limites da Carta Maior, afinal ele ainda é o alicerce da nossa sociedade. E mais, o que muitos não falam é que o processo castração química não é seguro, podendo gerar cânceres naqueles submetidos a ele, fazendo com que o Estado seja responsabilizado pela neoplasia maligna e, por consequência, deverá arcar com o tratamento e indenização. Outra coisa que ninguém fala é da eficácia do método, pois não é certo que o "tratamento" possa surtir efeitos. Então o Estado corre o risco de ser responsabilizado de gerar diversas neoplasias malignas no indivíduo e ainda indenizá-lo. Só para finalizar, você acha mesmo que um indivíduo, mesmo "castrado quimicamente", caso queira, não poderia realizar novos delitos de cunho sexual de outras formas? Entenda uma coisa, não existe solução fácil. Quem prega soluções fáceis não sequer noção de como resolver o problema.
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